sexta-feira, 17 de agosto de 2007

O PASTOR, O PADRE E A VINCULAÇÃO PARTIDÁRIA

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Manoel Soares Cutrim Filho *

No Velho Testamento, ao escolher uma das tribos descendentes de Jacó, a de Levi, na visão de Deus era no sentido de que os levitas não tivessem herança na terra, senão as cidades em que habitassem (Js 14:4). Muitas vezes eles exerciam o papel de juiz, logo tinham que ser imparciais (I Cr 23:4), quando isso não foi obedecido o povo entrou em decadência, Ne 13:10-12.
Dificuldades, e não poucas, têm surgido nas igreja cristãs, quando padres e pastores resolvem participar da política partidária. 
Depois de Israel ter se estabelecido como nação, não me lembro dentro da História Bíblica, que Deus tenha levantado algum descendente de Levi, libertar o seu povo, quer no tempo dos juízes, quer no tempo dos reis. Lembro-me sim, que o início da derrocada de Saul foi desejar exercer o sacerdócio além de ser o Chefe Político da nação. Desconheço qualquer governante na história desse povo, fazendo às vezes de sacerdote e rei, ou vice-versa. Aí está um princípio: cada um segundo a sua vocação divina.
O que mais caracteriza um juiz é sua imparcialidade. Pelas leis brasileiras, um juiz para candidatar-se a algum cargo político-partidário tem que primeiro renunciar à magistratura. Isto não significa pedir licença temporária, mas deixar de ser juiz, este é um princípio sábio, pois do contrário, a sua imparcialidade estaria comprometida.
Um padres ou pastor na sua igreja local é o fiel da balança; deve ser imparcial. Na sua comunidade eclesiástica, um pastor é muitas das vezes, um juiz de fato.
Quando um líder religioso resolve filiar-se a um partido político, torna-se partidário e, portanto, parcial. As circunstâncias ficam mais graves se houver um membro da igreja que é de outro partido, surgindo desse modo, facções na congregação, que trazem inexoravelmente sérios problemas para a saúde espiritual da mesma. Seria bom que os líderes cristãos estivessem mais atentos para esse aspecto.
Entendo que os discípulos de Jesus devam ter as suas atuações político-partidárias. Esse é um papel precípuo daquele que não exerce cargo de liderança pastoral.
O pastor e o padre podem e devem orientar os seus liderados sobre o perfil de um candidato, no que se refere ao caráter, se governa bem a sua casa, seus negócios, se tem vocação para a vida pública, se é comprometido com a justiça e a verdade, condições essenciais para o cargo pleiteado. É muito importante, também, que orientem o povo no exercício da cidadania, no tocante aos seus deveres e direitos.
Os pastores cristãos podem ter um papel profético na história do nosso país, orando e aconselhando os nossos líderes políticos, quando procurados por estes. aqueles que têm imparcialidade têm autoridade espiritual para confrontar os reis e os poderosos.
Certa vez, estando em contado com um determinado irmão, pastor de uma grande igreja em Brasília, ele disse-me que tinha sido convidado para concorrer a um cargo de Senador pelo Distrito Federal, mas sabiamente respondeu que não poderia porque tinha sido eleito para outro cargo, o de Ministro do Evangelho. Sei que ele tem orado e aconselhado vários políticos e, com isso, sido fiel para com a sua vocação pastoral.
Na prática, todos os líderes que conheci e conheço, que se aventuraram a uma candidatura de um cargo político-eleitoral, tiveram os seus ministérios anulados ou seriamente comprometidos. Quanto aos que foram eleitos, desconheço que se tornaram um expoente político da nação. Entendo que somente aqueles que não são vocacionados trocam o seu ministério pastoral por um cargo político-partidário, temporário.
Na nossa cultura quem melhor representa a igreja é o clero, um líder religioso, filiando-se a um partido ele está automaticamente vinculando a respectiva congregação que ele lidera a esse partido, mas a igreja como instituição, é suprapartidária. Esta é mais uma das razões que um padre ou pastor não deve ser filiado a um determinado partido político.
Nesta matéria, parece-me que, aqui no Brasil, a Igreja Católica tem sido mais sábia que a Evangélica, pois oficialmente não recomenda que seus clérigos se candidatem a cargos político-Eleitorais. A sua forma de influir no Congresso Nacional e na sociedade é por meio de entidades e políticos de sua confiança. Com isso, tem sido mais eficaz em suas ações, evitando, por conseguinte, desgastes que inexoravelmente viriam se tivesse candidatos oficiais nas eleições.
Ao aproximar-se de mais um pleito eleitoral, seria bom que os nossos líderes cristãos procurassem entender melhor e aplicar esse princípio de um Estado Laico (Estado separado da religião), que sabiamente o nosso Deus consignou há milhares de anos atrás, por meio de vocações diferenciadas. Tenha cuidado irmão, de não colocar uma “ de calno ministério do seu pastor ou padre, ao votar no mesmo, neste próximo pleito eleitoral.


* Manoel Soares Cutrim Filho, cristão, patriota, conservador, graduado em direito pela UNB, militou como advogado por mais de vinte e cinco anos. Ex-Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
Colaboração: Eliane Soares de Resende, Igreja de Cristo da Fama, Goiânia – GO, professora de linguística, com mestrado pela UNB. 

TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS

Manoel Soares Cutrim Filho *
Transparência, ética, honestidade! Esses têm sido clamores nos mais diversos setores da sociedade. Alguns avanços têm ocorrido, principalmente via imprensa. No entanto, a atividade pública, que deveria ser tratada como “res publicae” - coisa pública, isto é, coisa do povo, continua sendo uma verdadeira “caixa preta”.

No entanto, isso não deveria ocorrer, uma vez que a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal são mantidos pelos contribuintes, pelos cidadãos.

A lógica da Administração Pública deveria ser a mesma de uma entidade comercial ou civil, onde os sócios têm acesso à documentação e aos gastos, quer diretamente nos escritórios, quer mediante os Conselhos Fiscais e assembléias destinadas à prestação de contas.

Imagine o absurdo se um condômino não pudesse analisar a documentação oriunda dos dispêndios de seu condomínio!

Será que nós, cidadãos e contribuintes, verdadeiros mantenedores da máquina pública, não somos condôminos de um grande condomínio chamado Brasil?

Porém, em nosso País ainda há diversas rubricas orçamentárias, de caráter secreto. Pequeno, é ainda, o acesso e o controle do cidadão sobre a mecânica orçamentária e financeira governamental, permanecendo os agentes responsáveis pela aplicação dos recursos com um grande poder discricionário na realização dos gastos.

Fato positivo é que, com a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira da União - SIAFI e posteriormente, do Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SIAPE houve uma melhoria no controle das despesas da Administração Federal. Quase toda Administração Pública Federal está integrada ao SIAFI, mas ao SIAPE, ainda estão ausentes o Legislativo e o Judiciário.

Todavia, seria de grande avanço e valia para o País, se a imprensa, instituições de pesquisa, partidos políticos e a sociedade civil organizada, como: OAB, ABI, sindicatos etc., tivessem maior acesso a tais sistemas, bem como aos equivalentes a nível de Estados, Municípios e Distrito Federal. Por certo isso ensejaria um melhor conhecimento e acompanhamento de itens das despesas do Estado como obras, compras, serviços e pessoal.

Além disso, acreditamos que, de um cruzamento e confronto dos vários Sistemas de Administração Financeira e de Pessoal, nos diversos níveis estatais, ou seja: União, Estados, Municípios e Distrito Federal, certamente importantes conclusões poderiam ser tiradas, inclusive sobre a cumulação de cargos nos âmbitos desses governos, bem como a verificação de funcionários fantasmas.

Acrescente-se que terminais situados em locais de fácil acesso por parte dessas entidades, à guisa do que ocorre com os terminais bancários, muito contribuiriam para o controle da coisa pública, deixando os agentes públicos de sobreaviso e, com isso, inibindo ou reduzindo a prática de irregularidades.

Exemplo de falta de maior transparência, além das relativas a compras e contratações governamentais de um modo geral, é o fato de os salários pagos aos servidores públicos não serem claramente publicados com todas as suas parcelas, como o vencimento, o soldo e todas as gratificações, cargo por cargo, posto por posto, e com o respectivo total. Não há necessidade de identificar o servidor, basta saber quanto ganha, efetivamente, um servidor que exerce um determinado cargo.

A própria lei orçamentária precisa ser mais transparente ao cidadão comum. Muitas vezes até mesmo os especialistas têm dúvidas a respeito dela.

O fato é que toda forma de penumbra na Administração Pública só facilita o descontrole, a malversação e a corrupção no gerenciamento dos recursos públicos.

Com efeito, o mais eficaz controle da coisa pública continua sendo o controle social, aquele mesmo controle que era exercido pelos cidadãos da polis (cidade), na Grécia antiga. E o controle da coisa pública é uma necessidade que não pode andar sem a sua irmã: a boa aplicação dos recursos públicos.

Para ser boa, a aplicação dos recursos deve ser efetuada de forma econômica, eficiente e eficaz. Econômica, quando se adquire bens e serviços a um preço mais em conta – é realizar gastando pouco; eficiente, quando as realizações acontecem da maneira mais proveitosa e dinâmica possível – é fazer o máximo possível com os recursos disponíveis; eficaz, quando os objetivos a que se propõe são atingidos – é alcançar os resultados esperados. Isto acontecendo, com uma pessoa, empresa, entidade ou a própria Administração Pública, certamente encaminha na direção do sucesso.

E é bem oportuno o ensinamento do Mestre Jesus quando diz: Pois quem começaria a construir um edifício sem primeiro fazer os cálculos e depois verificar se tem dinheiro suficiente para pagar as contas?”(Evangelho segundo Lucas 14:28). Infelizmente, a falta de transparência e a nossa cultura perdulária, contribuem para no geral, quer como cidadãos quer como governo, gastamos mal os nossos recursos. Todavia, não conseguimos viver emocionalmente saudáveis, gastando mais que a nossa receita.

Não podemos esquecer, também, que os recursos externos que pedimos emprestados são resultantes da poupança dos cidadãos e empresas dos países de origem e que um Estado torna-se economicamente forte na razão direta da capacidade de poupança de seu povo.

Soluções existem e não são inexeqüíveis. Se começarmos a estabelecer a transparência e a seriedade no trato da coisa pública, como conseqüência, nascerão a vontade política autêntica, honesta e o interesse verdadeiro pelo bem comum!

É bom frisar, quanto mais luz for lançada na penumbra da Administração Pública, mais transparente será a gestão da coisa pública, que, por conseguinte, terá maior chance de acerto em benefício da sociedade como um todo. 

Obs.: Este artigo foi publicado originalmente no Informativo de maio/junho de 1996 da UNITEC - União Nacional do Técnicos de Contrele Externo do TCU, atualmente: AUDITAR: União dos Auditores Federais de Controle Externo.



* Discípulo de Cristo em Caldas Novas - GO, Bacharel em Direito e ex-Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
E-mail: cutrim@terra.com.br

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