Campanha promovida por jovens procuradores da República que prevê a
criação de leis para coibir crimes relacionados com o desvio de verbas
públicas e atos de improbidade administrativa.
Faz-se necessário reunir 1,5 milhão de assinaturas
Esta iniciativa é dos procuradores da República, baseados no
Paraná, que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, com o apoio da
Procuradoria-Geral da República. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas
em todo o País, a exemplo do que ocorreu
na iniciativa popular que culminou com a instituição da Lei da Ficha Limpa –aprovada
pelo Congresso Nacional. Essas assinaturas têm sido colhidas em palestras
dos procuradores da Lava Jato, por voluntários e entidades civis, em outros
Estados do País e nos atos públicos, promovidos pelos movimentos sociais.
Estas são as medidas propostas, em essência:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de
informação.
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa.
6) Reforma no sistema de prescrição penal.
7) Ajustes nas nulidades penais.
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa.
6) Reforma no sistema de prescrição penal.
7) Ajustes nas nulidades penais.
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado.
10) Recuperação do lucro derivado do crime.
10) Recuperação do lucro derivado do crime.
Desejando saber mais acesse o vídeo a seguir.
Agora, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas,
conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais necessárias
para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Mesmo que algum
parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são importantes como
manifestação de apoio à aprovação no Congresso. Essa iniciativa não tem
qualquer vinculação partidária.
Ficha de assinatura,
acesse o link abaixo e imprima:
ATENÇÃO: pela legislação, as assinaturas
para os Projetos de Lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas
fisicamente, não por meio digital. O nome completo
deve ser preenchido, sem abreviações. Se estiver sem o título de eleitor, esse
campo pode ser deixado em branco. Se quiser consultar o número do seu título de
eleitor, clique aqui. Após impressão e preenchimento, o formulário
deve ser entregue em uma das unidades do
MPF, em um
dos pontos de
coleta ou remetido
fisicamente para: Procuradoria Geral da República - 5ª Câmara de Coordenação e
Revisão - SAF/SUL Quadra 04 Conjunto C - Bloco B – 3ª Andar, Sala 305 - CEP:
70050-900 Brasília/DF.
