Psol, PSB, PC do B, Rede, Cidadania, PDT e PT têm usado o STF
como o seu departamento de consultoria e fustigação ao Presidente Bolsonaro.
Esses partidos “descobriram” que podem enviar um pedido de
investigação em vez de ser diretamente para a PGR (QUE É A DETENTORA
CONSTITUCIONALMENTE DO DIREITO DE INVESTIGAR E DENUNCIAR) para o STF, que em
vez de não conhecer da representação, ‘generosamente’ envia para a PGR e
com isso cria junto da imprensa tradicional um FATO POLÍTICO.
Com uma sucessão de inquéritos e processos que atingem direta ou indiretamente o Executivo, sem pressa de julgamentos, o STF e o TSE (Já
julgaram alguns processos da Chapa Bolsonaro e Mourão, mas ainda faltam mais de
meia dúzia. Não há interesse do órgão de juntar todos e julgar de uma só vez),
querem manter *a espada de Dâmocles* sobre o Presidente
da República.
Instauração do Inquérito da Fake News, Inquérito para averiguar “ameaças” a ministros da corte e
seus familiares. Inquérito esse instaurado de forma inconstitucional e ilegal,
pois não foi requerido pelo MPF, a instauração foi decidida pelo Presidente do
STF juntamente com o Ministro Alexandre de Moraes e sendo este designado para
presidir tal inquérito, não observando a distribuição
automática, de forma alternada e impessoal, infringindo o Regimento Interno da
Corte.
O inquérito da Fake News foi pedido o arquivamento pela ex-Procuradora
Geral da República, Raquel Dodge, mas foi ressuscitado “milagrosamente” pelo ministro
em referência. Recentemente,
tal inquérito foi considerado “legal” pelo Plenário do STF, com o voto
dissonante do Ministro Marco Aurélio, que o chamou de Inquérito do fim do Mundo
e as suas palavras resumem bem o pensamento médio da sociedade:
“Se um órgão que acusa é o mesmo que julga, não há garantia de
imparcialidade”.
Se no bojo do Inquérito da Fake News houver crimes
de injúria, calúnia, difamação ou ameaça, contra ministros do STF e seus
familiares, esses fatos devem ser julgados na justiça comum, como é de praxe
e não pela Suprema Corte. Seriam julgados pelo STF se os ministros daquela
Casa fossem autores, em função dos seus foros privilegiados.
Numa simples consulta ao Google, vê-se
que no STF atualmente tramitam 106.623 processos, que distribuídos entre os 11
Ministros que o compõe, dá uma média de 9.660 para cada um, muitos desses
processos cuidam de direitos coletivos que, por certo, beneficiariam milhões de
brasileiros, se tivessem prioridade no julgamento.
Com toda essa sobrecarga de processo, esses ministros são muito rápidos em determinar
buscas e apreensões, concessão de liminares, instaurações de inquéritos, quando
se trata de assuntos que repercutem no Presidente da República, seus aliados e
apoiadores, mas lentos em julgar
pedidos do AGU em favor do Executivo e, às vezes, do próprio MPF, quando este
está atuando contra réus que cometeram algum crime na área
de corrupção.
Há ministros que concedem liminar ou Habeas Corpus
soltando condenados/acusados e esses processos não são julgadas pela Turma
competente ou Plenário e vão se tornando “sentenças definitivas”.
Os Ministros do STF Não têm a honradez de reconhecerem a
suspeição:
- Vários dos ministros do STF emitem opiniões em entrevistas
sobre processos que estão sob judicie, o que por si só seria, motivo para serem
colocados em suspeição. Nunca vi cada ministro individualmente ou o Plenário da
Corte, considerar suspeito algum desses
ministros.
Grande parte dos
ministros da Casa são de um ativismo judicial, sem precedentes, emitindo suas
opiniões sobre matérias exclusivas do Legislativo ou Executivo, de modo que nessa
militância podem ser confundidos como um agente político membro deste ou daquele
Poder, menos do STF. A invasão de competência
do Executivo e do Legislativo, pelo STF, gera insegurança jurídica e
desestimula investimentos na economia brasileira.
Em um país sério, boa parte desses ministros já estariam sendo
submetidos a um processo de impeachment, mas como acontecer um fato dessa relevância,
no Brasil, onde temos um Presidente do Senado e um Presidente da Câmara,
sendo processados ou investigados pela Suprema Corte?
Diante dos fatos narrados, compete ao cidadão de bem, o engajamento
para pressionar seus representantes do Senado Federal a dar continuidade nos
mais de 18 pedidos de impeachment, bem como o andamento da CPI da Lava Toga, para
se contrabalançarem aos incessantes ataques à democracia e à Constituição,
vindos do STF, sem esquecer a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado que tem pronta para entrar na pauta, uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que altera os critérios de escolha de ministros do STF e
dá fim aos mandatos vitalícios dos membros da Corte, que inibirá que a Casa
continue como corte política e não como deveria ser, uma Corte Jurídica e, essencialmente Constitucional.
Deus tenha misericórdia da nossa nação!
Manoel
Soares Cutrim
Filho, Graduado em Direito, pela UNB, advogou por mais de 25 anos, Auditor
Federal de Controle
Externo do TCU – aposentado, patriota,
conservador e cristão. E-mail: cutrim@terra.com.br
Colaboração:
Manoel Lima Santana, advogado no DF, há mais de 10 anos.
