Vieram 400. Em breve serão 4000. Vítimas do
totalitarismo em seu país. os médicos cubanos deveriam estar desembarcando no
Brasil, uma nação democrática, com a sensação de alívio de quem, enfim,
conquistou a liberdade. Mas não. Muitos chegaram de cara amarrada pela vaia
recebida nos aeroportos. O Brasil precisa de mais médicos? Precisa. Do que o
país não precisa e o que não pode permitir é que cada um dos 4000 cidadãos
cubanos viva aqui em uma zona de exclusão das leis brasileiras e continue sob o
tacão do regime de Cuba. O Brasil em breve terá 4000 ilhas totalitárias onde as
leis do país não têm valor.
Nem o pior inimigo externo
brasileiro poderia conceber um plano mais eficiente de desmoralização da
soberania nacional. Mas esse plano foi concebido aqui mesmo pelo próprio
governo. Um estrangeiro residente no Brasil tem de viver de acordo com as leis
locais. O fato de um alemão poder guiar a 180 quilômetros por hora sem ser
multado em estradas do seu país não lhe dá o direito de esperar igual
tratamento no Brasil. Aqui ele tem de respeitar os limites máximos de
velocidade impostos pelas regras brasileiras de trânsito. Um chinês que abre
uma empresa aqui tem de contratar empregados de acordo com a legislação
trabalhista brasileira. Isso é óbvio. Por que razão os médicos cubanos podem
viver e exercer a profissão no Brasil obedecendo às leis cubanas? Essa situação
é juridicamente insustentável e, pelo fato de Cuba ser uma ditadura, moralmente
condenável.
Digamos que um médico cubano
decida abandonar o programa, casar-se com uma brasileira, ter filhos e fixar
residência no Brasil, o que acontece? Ele seria imediatamente extraditado para
Cuba, é o que afirmam com todas as letras Alexandre Padilha, ministro da Saúde,
um dos arquitetos do plano, e Gilberto Carvalho, secretário-geral da
Presidência da República. É urgente lembrar a suas excelências que, para ser
extraditado do Brasil, um cidadão estrangeiro precisa, antes de mais nada. ter
cometido um crime. Casar-se, ter filhos e mudar de país não constitui crime
pelas leis brasileiras.
Se
constitui crime em Cuba, isso é problema da ditadura castrista. Resta evidente
que nada aconteceria a um médico espanhol, português, suíço, canadense, pouco
importa, que se encontrasse no Brasil na mesma situação. Ou seja, a esses
outros estrangeiros aplica-se a lei brasileira. Mas, para os cubanos no Brasil,
vale a lei cubana. É acintoso.
Se já é vergonhoso e
ilegal obrigar os profissionais de saúde cubanos a entregar mais da metade dos
seus ganhos à ditadura militar de Havana, prendê-los e devolvê-los à força
seria uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Basta um pouco
de memória jurídica para entender a monstruosidade da decisão do governo do PT.
O caso Dred Scott. de 1857, considerado o mais infame da história da Suprema
Cone dos Estados Unidos, ilustra bem esse ponto. Scott foi de um estado onde a
escravidão era legal para outro onde os negros eram livres. A Suprema Corte
decidiu que Scott continuava escravo, mesmo vivendo em um território onde. pela
lei local, seria um homem livre. Isso foi antes de Abraham Lincoln e do fim da
escravidão nos Estados Unidos. A mancha moral permanece. Podendo conceder a
cada um dos médicos cubanos a graça de “uma vez livre, sempre livre”, os petistas
optaram por impor a eles a desonra de “uma vez escravo, sempre escravo”. Essa
mancha também é indelével.
Fonte Baseada na Publicação na
Matéria Publicada na Revista Veja de 04 de set 2013, p. 13, Seção: CARTA AO
LEITOR, com o Título: Nenhum Médico é
uma Ilha
