Resumo de um importante e oportuno artigo do Reinaldo Azevedo.
11/05/2015 às
7:55
Em vídeos, candidato ao STF tenta negar seu
pensamento e sua militância. Cabe a pergunta: enganava antes ou agora? O
adversário da propriedade privada e da família se diz difamado. Eu provo que
não!
Fachin capa 2
Pois é… Luiz
Edson Fachin tem o direito de pleitear uma vaga no Supremo Tribunal Federal. E
as pessoas responsáveis, MUITO ESPECIALMENTE OS SENADORES, têm o direito de
saber o que ele pensa. O doutor resolveu lançar quatro vídeos no Facebook em
que tenta tratar como mero “boato” e atribuições indevidas coisas que são de
sua lavra e que levam a sua assinatura, das quais ele nunca abdicou. A página
se chama “FachinSim”, lançada por um grupo coordenado por seu genro, o também
professor de direito Marcos Rocha Gonçalves. Que coisa! Uma cadeira no Supremo
é agora disputada em confrontos de vagas de opinião nas redes sociais. Essa
simples iniciativa deveria levar o Senado Federal a pensar. Será mesmo esse o
caminho?
A propriedade privada
Nos vídeos,
Fachin responde a quatro perguntas. Uma delas é esta: “Alguns falam que Fachin
é contra a propriedade privada. Vou perder minha terra?” O advogado, claro!,
nega. E diz que a propriedade é “um direito fundamental ...
Isso é o que ele diz no vídeo. Agora vamos ver o
que ele escreveu:
“O instituto
da propriedade foi e continuará sendo ponto nevrálgico das discussões sobre as
questões fundamentais do País. ... “Aqueles imóveis que estiverem produzindo
(…) estariam sujeitos à desapropriação por interesse social para fins de
reforma agrária”. A íntegra de seu artigo está aqui, entre as
páginas 302 e 309. Ah, sim: para Fachin, proprietários rurais são “espíritos
caiados pelo ódio e pela violência”.
Quando o
Supremo estiver discutindo questões que envolvam sem-terra, quilombolas, áreas
indígenas, qual Fachin vai prevalecer?
A família
Outro vídeo
procura responder se Fachin é mesmo “contra a formação tradicional da família”
e a favor da poligamia. Por tudo o que escreveu e apoiou, ele é, sim! Mas,
agora, no Face, diz que não. E isso não é bonito. O advogado escreveu o
prefácio de um livro em que flerta abertamente com a poligamia (leia aqui) e em que a família tradicional é tratada como “jugo”.
É
impressionante este senhor tentar negar o óbvio. Na IV Jornada de Direito Civil
em Brasília, ele propôs o conceito de “famílias
simultâneas” (os direitos de amante),
que acabou recusado
Vocês pensam
que ele se conformou? Em 2013, há menos de dois anos, ele voltou à carga, ...
leiam:
Enunciado 2
“É
juridicamente possível a configuração de famílias simultâneas, ...
Doutor, o
senhor fez ou não fez essas propostas há menos de dois anos? Quer dizer que, no
Supremo, terá ideias diferentes? Ou pretende mudar de convicção só para
conseguir o cargo? Se for assim, convenha: não o merece.
Fim do
casamento
“Mostrar que
o casamento tal qual foi emoldurado, como um contrato, não tem mais lugar no
Direito de Família contemporâneo. Foi com esse foco que o jurista Luiz Edson
Fachin, diretor nacional do IBDFAM, conduziu sua palestra no último dia 22,
durante o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Araxá/MG.
O texto então
redigido por sua assessoria está aqui. Fachin diz estar sendo vítima de campanha de difamação. É mesmo?
Oh, ele pode
ser quase poético ao tratar do assunto. Leiam o que disse no encontro, com suas
próprias palavras:
“Esse modelo
de contrato [de casamento] morreu... Morto o velho nasce um novo ... o modelo
clássico do casamento não mais incorporava, portanto, falar da morte do
casamento a rigor significa propalar a renovação do casamento como uma das
possibilidades de expressão do afeto, ...
Agora, num
dos vídeos, ele diz o contrário:
“A estrutura
da família brasileira é uma estrutura monogâmica, e qualquer interpretação que
tenha sido feita de algo que possa ter vindo de algum debate acadêmico é uma
compreensão equivocada, não corresponde ao meu ponto de vista. Eu tenho
entendido que família é basicamente uma comunhão de vida ... a união ... não
apenas como um contrato formal, mas como um projeto de vida que se explica numa
história a quatro mãos”.
Dizer o quê?
VERGONHA ALHEIA, DOUTOR!
E o doutor
vem dizer que não flerta com a poligamia e com o fim da família tradicional?
Vamos ser claros? Flerte não há! Trata-se de adesão mesmo às duas causas.
Para encerrar
esse capítulo, lembro que o IBDFAM de Fachin fez as seguintes propostas, contidas
no PLS 470/2013 — SIM, 2013 —, o que define o Estatuto da Família (íntegra):
a) Ampliação
das entidades familiares, com inclusão das relações extraconjugais; (Uma pessoa poder viver vínculos com mais de um cônjuge
ou companheiro, no fundo é defender a poligamia – comentário do titular deste
blog);
b) família
pluriparental;
c)
multiparentalidade;
d) presunção
de paternidade (A mãe pode
registrar o filho com o nome de determinado homem, e este paga a pensão de
imediato, mesmo que recorra ao Judiciário para negar a paternidade. Enquanto
não ficar definido na Justiça, o suposto pai continua pagando a pensão –
comentário do titular deste blog).
Doutor Fachin
tem duas saídas: dizer que estava equivocado em todas essas teses até o ano
retrasado e que agora mudou de ideia. E os senadores avaliarão a sua seriedade.
Ou dizer que pensa isso e quer chegar ao Supremo mesmo assim. SÓ NÃO PODE
TENTAR ENGANAR OS SENADORES E SILENCIAR OS SEUS CRÍTICOS COM VIDEOZINHOS NA
INTERNET QUE DESMENTEM SEUS TEXTOS E SUA MILITÂNCIA.
A dupla
militância ilegal
Finalmente,
ele tenta negar que tenha exercido ilegalmente a dupla militância, isto é:
atuou como advogado privado e como procurador do Estado. (É uma questão legal e ética, que ele como
procurador do Estado do Paraná exercia advocacia em um escritório particular.
Está nublado se ele podia ou não exercer essa dupla função. Caso não pudesse vai
ao encontro de que uma das qualidades de um candidato a Ministro do STF é ter uma
reputação ilibada, ou seja, sem mancha – comentário do titular deste blog).
Concluo
Até ontem, eu achava que Fachin não poderia ser
ministro do Supremo por três motivos:
a: porque acho que alimenta verdadeiro ódio à
propriedade privada e aos produtores rurais;
b: porque é um adversário explícito da organização
familiar como o mundo democrático a conhece;
c: porque exerceu ilegalmente a dupla militância
profissional: advogado e procurador do Estado.
Agora, eu tenho um quarto motivo, tão ou mais grave
dos que os outros:
d) acho que ele está querendo nos enganar e nos
engabelar.
Agora, com
uma vaga do Supremo pela frente, tenta esconder do Senado o que pensa e apostar
na confusão. Vai cair na conversa quem quiser...
De resto, o
Supremo é coisa séria demais para virar motivo de guerrinha no Facebook,
disputa, convenham, que fica melhor quando protagonizada pela molecada...
Fachin tem de
ter o destemor de assumir seu pensamento. Ele tem o direito de ser contra a
propriedade privada, contra a família e contra o ordenamento jurídico. Não pode
é tentar enganar os senadores e os demais brasileiros.
