15/06/2015
às 11:23 \ Economia, Legislação
Coluna
Rodrigo Constantino
Análise de liberal sem medo de polêmica
Procurei resumir o texto
No debate sobre como fazer frente à exploração do trabalho
infantil, que ainda afeta 3,2 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos, a Justiça e o Ministério Público do Trabalho (MPT) se
chocam com as Varas da Infância e Adolescência. O motivo da disputa é a
frequente emissão de alvarás que autorizam menores de idade a executar
atividades profissionais. Os juízes e promotores do Trabalho veem nesses
documentos uma violação à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e também à competência jurídica que lhes foi atribuída. Para os juízes das Varas da Infância e Adolescência, a
concessão de autorizações para que menores sejam formalmente empregados,
recebendo todos os direitos trabalhistas, pode ser um caminho dignificante ou
mesmo a saída da miséria.
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| Duas irmãs limpam o vidro do carro para ganhar um trocado. Fonte: GLOBO |
No Rio de Janeiro, o juiz Pedro Henrique Alves é o titular da
1ª Vara de Infância, Juventude e Idoso e, para não errar, prefere não arriscar
o número de alvarás que concedeu a menores desde que assumiu o cargo, há cinco
meses. Mas, ao opinar sobre esse tipo de autorização,
defende a concessão dentro de limites:
— Acho o trabalho dignificante. É claro que aquelas
formas de trabalho que são de alguma forma degradantes, que violem o direito da
criança e do adolescente, devem ser combatidas, mas, se o trabalho não
prejudica a integridade física, intelectual e moral, não prejudica o estudo,
não consigo visualizar qualquer prejuízo.
Abaixo, um texto meu antigo sobre o assunto, para ajudar nas
reflexões:
Trabalho infantil
Considero repugnante constatar a existência de trabalho
infantil em pleno século XXI. Crianças deveriam ser livres para brincar,
estudar, criar, enfim, viverem como crianças, sem as responsabilidades dos
adultos. A vida já é dura demais, deixem-nas curtirem a fantasia que é ser uma
criança mais inocente. O combate ao trabalho infantil deve ser sério, e ficar a
cargo de quem realmente pode alterar esse quadro. Infelizmente, não é o que
ocorre...
A lei mais básica do ser humano é o instinto de
sobrevivência. O governo pode escrever o que quiser em pedaços de papel, mas
não pode alterar essa realidade natural, assim como não pode ignorar a lei
gravitacional. A proibição legal do trabalho infantil pode ser moralmente
desejável, porém não será ela que irá de fato eliminar tal problema social...
...são os mais preparados economistas que devem cuidar do
modelo econômico do país. E este será crucial para determinar a condição
financeira da nação, que por sua vez pode afastar ou aproximar a dura realidade
do trabalho infantil. Em resumo, não basta condenar a existência desse triste
fato, mas sim apresentar soluções técnicas, e estas dependem da economia.
Quando o estado cresce demais, buscando solucionar todas as
mazelas da humanidade, ele absorve como um buraco negro os recursos
disponíveis. Governo não cria renda, apenas consome e distribui. ... Economia
não é um jogo ... onde para um ganhar o outro precisa perder. Um país sem os
grandes entraves burocráticos típicos do estado inchado e sem o peso dos
impostos confiscatórios pode acumular muito mais capital, e apresentar ganhos
de produtividade expressivos, onde menos trabalho irá gerar mais resultado.
Esse é o caminho econômico para se combater a fome e, por tabela, o trabalho
infantil.
Países desenvolvidos, que se aproximaram mais dessa receita
capitalista, não enfrentam hoje esses graves problemas de mão de obra semi-escrava
ou infantil. No outro extremo, nações miseráveis que
foram vítimas de governos interventores e totalitários apresentam elevadas
taxas de trabalho infantil. Não adianta criar leis vetando isso, nem
pregar códigos de ética bonitos no papel. As forças naturais serão mais fortes,
e o uso da mão de obra infantil irá ocorrer de qualquer maneira, mesmo que na
ilegalidade. Basta observar em Cuba a quantidade de meninas que se tornam
prostitutas, algumas vezes em troca de nada mais que um prato de comida. Se não
houver riqueza disponível, possível apenas através do acúmulo de capital viável
num ambiente de livre mercado e pouco governo, o trabalho infantil poderá
assumir um caráter ainda mais nefasto. A experiência das nações socialistas
comprova isso.
Normalmente, os ferrenhos combatentes do trabalho infantil ...
São pessoas bem-intencionadas, que ficam chocadas com a realidade dessa gente.
Esquecem que enquanto o homem lutava para sobreviver na natureza, crianças
ajudavam, participavam.
Um exemplo evidente disso é quando os leigos condenam as
multinacionais que contratam pessoas de países pobres por salários irrisórios,
ou mesmo crianças. A ignorância aliada à boa intenção cria a ilusão de que
essas empresas deveriam simplesmente pagar mais, e não usar mão de obra
infantil... essas pessoas não se perguntam o que aconteceria com esses
trabalhadores caso a multinacional simplesmente abandonasse o lugar. Aquele
sujeito que ganhava pouco agora passa a ganhar nada.
... A solução para isso, ... para o trabalho infantil, não
está, definitivamente, no poder de fiscalização do governo, nem nas boas
intenções dos leigos românticos, mas sim no enriquecimento da nação, possível
somente com menor intervenção estatal.
O que o leitor prefere: um menino ajudando os pais em algum
trabalho honesto, mantendo os estudos, ou ocioso e seduzido pelo crime? ... Não
seria melhor, dentro das realidades, que a garotada estivesse ocupada em algo
produtivo e honesto depois da escola?
Não custa lembrar que gente como Evangelista de Souza, o
Barão de Mauá, começou a trabalhar com apenas 9 anos. Era outra época, outra
realidade, sem dúvida. Mas aquela experiência fez bem, não mal, ao pequeno
garoto. Inúmeros outros casos assim existem..
Repito: ninguém pode ficar satisfeito com o trabalho infantil
em pleno século XXI. Mas devemos debater de forma séria e madura os melhores
métodos para erradicá-lo, sem romantismo ou hipocrisia. Claro que ninguém vai
defender ou justificar um garoto de 7 anos em condições desumanas numa
carvoaria, por exemplo. Não é disso que se trata. E sim de compreender que há
casos em que algum trabalho decente, honesto, pode representar a melhor
alternativa disponível...
Rodrigo Constantino
Obs.: O que está em vermelho foi selecionado pelo
autor deste blog
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