13 de Janeiro de
2014•17h43
O presidente nigeriano, Goodluck Jonathan,
promulgou uma lei que proíbe explicitamente as uniões entre pessoas do mesmo
sexo e restringe os direitos dos homossexuais, declarou seu porta-voz nesta
segunda-feira. "Posso confirmar que o presidente promulgou esta lei",
declarou à AFP o porta-voz do chefe de Estado nigeriano, Reuben Abati,
acrescentando que o texto foi promulgado há dias.
Adotada por unanimidade pelos parlamentares
nigerianos em maio, a lei prevê uma pena de 14 anos de prisão no caso do
casamento entre homossexuais, e de dez anos, para as pessoas de mesmo sexo que
demonstrarem publicamente sua relação. A norma foi aprovada pelo presidente,
porque "corresponde às crenças culturais e religiosas" dos nigerianos,
afirmou Abati, explicando que "mais de 90% (...) são contra o matrimônio
entre pessoas do mesmo sexo".
De acordo com essa lei, "as pessoas do mesmo
sexo que se unirem em matrimônio, ou com um contrato de união civil, cometem um
crime e podem ser condenadas a uma pena de 14 anos de prisão cada uma". O
texto prevê também que "qualquer pessoa que administrar ou frequentar
bares gays, empresas, ou organizações para homossexuais, ou - direta ou
indiretamente - demonstrar publicamente sua relação com outra pessoa do mesmo
sexo, comete um crime e pode ser condenada a dez anos de prisão".
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