Manoel Soares Cutrim Filho *
Transparência, ética, honestidade! Esses têm sido clamores nos mais diversos setores da sociedade. Alguns avanços têm ocorrido, principalmente via imprensa. No entanto, a atividade pública, que deveria ser tratada como “res publicae” - coisa pública, isto é, coisa do povo, continua sendo uma verdadeira “caixa preta”.
No entanto, isso não deveria ocorrer, uma vez que a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal são mantidos pelos contribuintes, pelos cidadãos.
A lógica da Administração Pública deveria ser a mesma de uma entidade comercial ou civil, onde os sócios têm acesso à documentação e aos gastos, quer diretamente nos escritórios, quer mediante os Conselhos Fiscais e assembléias destinadas à prestação de contas.
Imagine o absurdo se um condômino não pudesse analisar a documentação oriunda dos dispêndios de seu condomínio!
Será que nós, cidadãos e contribuintes, verdadeiros mantenedores da máquina pública, não somos condôminos de um grande condomínio chamado Brasil?
Porém, em nosso País ainda há diversas rubricas orçamentárias, de caráter secreto. Pequeno, é ainda, o acesso e o controle do cidadão sobre a mecânica orçamentária e financeira governamental, permanecendo os agentes responsáveis pela aplicação dos recursos com um grande poder discricionário na realização dos gastos.
Fato positivo é que, com a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira da União - SIAFI e posteriormente, do Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SIAPE houve uma melhoria no controle das despesas da Administração Federal. Quase toda Administração Pública Federal está integrada ao SIAFI, mas ao SIAPE, ainda estão ausentes o Legislativo e o Judiciário.
Todavia, seria de grande avanço e valia para o País, se a imprensa, instituições de pesquisa, partidos políticos e a sociedade civil organizada, como: OAB, ABI, sindicatos etc., tivessem maior acesso a tais sistemas, bem como aos equivalentes a nível de Estados, Municípios e Distrito Federal. Por certo isso ensejaria um melhor conhecimento e acompanhamento de itens das despesas do Estado como obras, compras, serviços e pessoal.
Além disso, acreditamos que, de um cruzamento e confronto dos vários Sistemas de Administração Financeira e de Pessoal, nos diversos níveis estatais, ou seja: União, Estados, Municípios e Distrito Federal, certamente importantes conclusões poderiam ser tiradas, inclusive sobre a cumulação de cargos nos âmbitos desses governos, bem como a verificação de funcionários fantasmas.
Acrescente-se que terminais situados em locais de fácil acesso por parte dessas entidades, à guisa do que ocorre com os terminais bancários, muito contribuiriam para o controle da coisa pública, deixando os agentes públicos de sobreaviso e, com isso, inibindo ou reduzindo a prática de irregularidades.
Exemplo de falta de maior transparência, além das relativas a compras e contratações governamentais de um modo geral, é o fato de os salários pagos aos servidores públicos não serem claramente publicados com todas as suas parcelas, como o vencimento, o soldo e todas as gratificações, cargo por cargo, posto por posto, e com o respectivo total. Não há necessidade de identificar o servidor, basta saber quanto ganha, efetivamente, um servidor que exerce um determinado cargo.
A própria lei orçamentária precisa ser mais transparente ao cidadão comum. Muitas vezes até mesmo os especialistas têm dúvidas a respeito dela.
O fato é que toda forma de penumbra na Administração Pública só facilita o descontrole, a malversação e a corrupção no gerenciamento dos recursos públicos.
Com efeito, o mais eficaz controle da coisa pública continua sendo o controle social, aquele mesmo controle que era exercido pelos cidadãos da polis (cidade), na Grécia antiga. E o controle da coisa pública é uma necessidade que não pode andar sem a sua irmã: a boa aplicação dos recursos públicos.
Para ser boa, a aplicação dos recursos deve ser efetuada de forma econômica, eficiente e eficaz. Econômica, quando se adquire bens e serviços a um preço mais em conta – é realizar gastando pouco; eficiente, quando as realizações acontecem da maneira mais proveitosa e dinâmica possível – é fazer o máximo possível com os recursos disponíveis; eficaz, quando os objetivos a que se propõe são atingidos – é alcançar os resultados esperados. Isto acontecendo, com uma pessoa, empresa, entidade ou a própria Administração Pública, certamente encaminha na direção do sucesso.
E é bem oportuno o ensinamento do Mestre Jesus quando diz: Pois quem começaria a construir um edifício sem primeiro fazer os cálculos e depois verificar se tem dinheiro suficiente para pagar as contas?”(Evangelho segundo Lucas 14:28). Infelizmente, a falta de transparência e a nossa cultura perdulária, contribuem para no geral, quer como cidadãos quer como governo, gastamos mal os nossos recursos. Todavia, não conseguimos viver emocionalmente saudáveis, gastando mais que a nossa receita.
Não podemos esquecer, também, que os recursos externos que pedimos emprestados são resultantes da poupança dos cidadãos e empresas dos países de origem e que um Estado torna-se economicamente forte na razão direta da capacidade de poupança de seu povo.
Soluções existem e não são inexeqüíveis. Se começarmos a estabelecer a transparência e a seriedade no trato da coisa pública, como conseqüência, nascerão a vontade política autêntica, honesta e o interesse verdadeiro pelo bem comum!
É bom frisar, quanto mais luz for lançada na penumbra da Administração Pública, mais transparente será a gestão da coisa pública, que, por conseguinte, terá maior chance de acerto em benefício da sociedade como um todo.
* Discípulo de Cristo em Caldas Novas - GO, Bacharel em Direito e ex-Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
E-mail: cutrim@terra.com.br
No entanto, isso não deveria ocorrer, uma vez que a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal são mantidos pelos contribuintes, pelos cidadãos.
A lógica da Administração Pública deveria ser a mesma de uma entidade comercial ou civil, onde os sócios têm acesso à documentação e aos gastos, quer diretamente nos escritórios, quer mediante os Conselhos Fiscais e assembléias destinadas à prestação de contas.
Imagine o absurdo se um condômino não pudesse analisar a documentação oriunda dos dispêndios de seu condomínio!
Será que nós, cidadãos e contribuintes, verdadeiros mantenedores da máquina pública, não somos condôminos de um grande condomínio chamado Brasil?
Porém, em nosso País ainda há diversas rubricas orçamentárias, de caráter secreto. Pequeno, é ainda, o acesso e o controle do cidadão sobre a mecânica orçamentária e financeira governamental, permanecendo os agentes responsáveis pela aplicação dos recursos com um grande poder discricionário na realização dos gastos.
Fato positivo é que, com a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira da União - SIAFI e posteriormente, do Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SIAPE houve uma melhoria no controle das despesas da Administração Federal. Quase toda Administração Pública Federal está integrada ao SIAFI, mas ao SIAPE, ainda estão ausentes o Legislativo e o Judiciário.
Todavia, seria de grande avanço e valia para o País, se a imprensa, instituições de pesquisa, partidos políticos e a sociedade civil organizada, como: OAB, ABI, sindicatos etc., tivessem maior acesso a tais sistemas, bem como aos equivalentes a nível de Estados, Municípios e Distrito Federal. Por certo isso ensejaria um melhor conhecimento e acompanhamento de itens das despesas do Estado como obras, compras, serviços e pessoal.
Além disso, acreditamos que, de um cruzamento e confronto dos vários Sistemas de Administração Financeira e de Pessoal, nos diversos níveis estatais, ou seja: União, Estados, Municípios e Distrito Federal, certamente importantes conclusões poderiam ser tiradas, inclusive sobre a cumulação de cargos nos âmbitos desses governos, bem como a verificação de funcionários fantasmas.
Acrescente-se que terminais situados em locais de fácil acesso por parte dessas entidades, à guisa do que ocorre com os terminais bancários, muito contribuiriam para o controle da coisa pública, deixando os agentes públicos de sobreaviso e, com isso, inibindo ou reduzindo a prática de irregularidades.
Exemplo de falta de maior transparência, além das relativas a compras e contratações governamentais de um modo geral, é o fato de os salários pagos aos servidores públicos não serem claramente publicados com todas as suas parcelas, como o vencimento, o soldo e todas as gratificações, cargo por cargo, posto por posto, e com o respectivo total. Não há necessidade de identificar o servidor, basta saber quanto ganha, efetivamente, um servidor que exerce um determinado cargo.
A própria lei orçamentária precisa ser mais transparente ao cidadão comum. Muitas vezes até mesmo os especialistas têm dúvidas a respeito dela.
O fato é que toda forma de penumbra na Administração Pública só facilita o descontrole, a malversação e a corrupção no gerenciamento dos recursos públicos.
Com efeito, o mais eficaz controle da coisa pública continua sendo o controle social, aquele mesmo controle que era exercido pelos cidadãos da polis (cidade), na Grécia antiga. E o controle da coisa pública é uma necessidade que não pode andar sem a sua irmã: a boa aplicação dos recursos públicos.
Para ser boa, a aplicação dos recursos deve ser efetuada de forma econômica, eficiente e eficaz. Econômica, quando se adquire bens e serviços a um preço mais em conta – é realizar gastando pouco; eficiente, quando as realizações acontecem da maneira mais proveitosa e dinâmica possível – é fazer o máximo possível com os recursos disponíveis; eficaz, quando os objetivos a que se propõe são atingidos – é alcançar os resultados esperados. Isto acontecendo, com uma pessoa, empresa, entidade ou a própria Administração Pública, certamente encaminha na direção do sucesso.
E é bem oportuno o ensinamento do Mestre Jesus quando diz: Pois quem começaria a construir um edifício sem primeiro fazer os cálculos e depois verificar se tem dinheiro suficiente para pagar as contas?”(Evangelho segundo Lucas 14:28). Infelizmente, a falta de transparência e a nossa cultura perdulária, contribuem para no geral, quer como cidadãos quer como governo, gastamos mal os nossos recursos. Todavia, não conseguimos viver emocionalmente saudáveis, gastando mais que a nossa receita.
Não podemos esquecer, também, que os recursos externos que pedimos emprestados são resultantes da poupança dos cidadãos e empresas dos países de origem e que um Estado torna-se economicamente forte na razão direta da capacidade de poupança de seu povo.
Soluções existem e não são inexeqüíveis. Se começarmos a estabelecer a transparência e a seriedade no trato da coisa pública, como conseqüência, nascerão a vontade política autêntica, honesta e o interesse verdadeiro pelo bem comum!
É bom frisar, quanto mais luz for lançada na penumbra da Administração Pública, mais transparente será a gestão da coisa pública, que, por conseguinte, terá maior chance de acerto em benefício da sociedade como um todo.
Obs.: Este artigo foi publicado originalmente no Informativo de maio/junho de 1996 da UNITEC - União Nacional do Técnicos de Contrele Externo do TCU, atualmente: AUDITAR: União dos Auditores Federais de Controle Externo.
* Discípulo de Cristo em Caldas Novas - GO, Bacharel em Direito e ex-Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
E-mail: cutrim@terra.com.br
